O default inevitável?*

As medidas para restabelecer competitividade, equilíbrios orçamentais e défice externo põem em risco a solvabilidade do sistema financeiro.

Os ânimos políticos estão incendiados por causa do Orçamento do Estado para 2011. Argumenta-se, com verdade, que na ausência de uma aprovação – ainda que com a abstenção do PSD – os mercados financeiros internacionais reagiriam muito negativamente. Os juros pedidos a Portugal subiriam de uns já exorbitantes 6% para os níveis actualmente pagos pelos gregos.

Infelizmente, muita desta discussão não faz apelo aos factos mais elementares. De acordo com o Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) em Basileia, a dívida bruta total de Portugal é de cerca de 350 mil milhões de euros, ou 210% do PIB – muito superior ao total da dívida bruta da Grécia, que representa cerca de 150% do PIB.

É muito importante salientar que, do total de 350 mil milhões de dívida bruta de Portugal, 190 mil milhões de euros (55%) correspondem a dívida do sector bancário e 60 mil milhões (17%) a dívida directa do sector empresarial. A dívida pública portuguesa corresponde a cerca de 100 mil milhões de euros (28%) do referido total de 350 mil milhões.

Resulta desde logo claro que, quando se discute a eventual aprovação do Orçamento e o seu impacto no preço da dívida pública, se está a considerar uma parte (28%) do problema, certamente uma parte muito importante e visível, que porventura até marca o preço do todo. Mas não se pode deixar de considerar que é uma parte, tendo-se de atender ao que se está a passar na componente mais importante, isto é, nos 190 mil milhões de euros da dívida bruta dos bancos portugueses.

O que se conhece em matéria de financiamento do sistema financeiro português é que, desde Fevereiro do corrente ano, a única fonte de financiamento é o Banco Central Europeu (BCE). Em finais de Agosto o BCE já representava em contratos de recompra “repo” de curto prazo cerca de 50 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 25% do total da dívida bruta dos bancos portugueses. Entretanto espera-se que este montante continue a subir. Por outras palavras, os bancos e os investidores internacionais, pelo fecho de linhas e não renovação de “repo” e títulos vencidos, estão a concentrar no BCE o risco de crédito da banca portuguesa, constituindo-se este a breve trecho credor único.

Põe-se a este propósito uma questão muito relevante, pois em algum momento a Sra. Merkel vai perguntar ao Sr. Trichet como é que o apoio de liquidez – supostamente de curto prazo – vai ser quadrado. Isto é, por outras palavras, como e quando serão os bancos portugueses outra vez financiados pelos bancos internacionais para repagar estes 50 mil milhões ao Banco Central Europeu.

Voltamos então ao tema central da questão: tem ou não a economia portuguesa condições de pagar aos seus credores dado o montante da sua dívida e as suas perspectivas de crescimento?

O economista chefe do FMI, Olivier Blanchard, há muito tempo (2006), num estudo sobre o ajustamento de Portugal no quadro da União Monetária, concluiu que, para se restabelecer a competitividade de Portugal – perante a impossibilidade de desvalorização competitiva -, os salários teriam de ser reduzidos 20%, ou seja, quatro vezes mais que o ajustamento pedido no Orçamento do Estado de 2011.

Sucede que o impacto, por metade que fosse, de um tal corte no rendimento disponível levaria a uma descida brutal na capacidade das famílias e das empresas de cumprir as suas obrigações – nomeadamente no crédito à habitação – e as imparidades no sistema financeiro seriam de tal ordem que o deixaria em evidente insolvência e a exigir importantes aumentos de capital para as instituições que o pudessem fazer.

Chegou assim Portugal a uma situação que Alan Greenspan classificaria como “conondrum” mas o Zé Povinho traduziria por “preso por ter cão, preso por não ter”. Isto é, as medidas para restabelecer a competitividade, os equilíbrios orçamentais e o défice externo são de tal ordem que a solvabilidade do sistema financeiro está em risco, mas a opção de nada fazer também não é opção.

É assim cristalino por que razão os mercados internacionais estão fechados a Portugal e porque me parece evidente que não vão reabrir – independentemente do Orçamento.

Parece-me, em conclusão, perfeitamente óbvio que o default será uma peça central para esta quadratura do círculo e para isso nos temos todos de preparar. O default pode ser muito ruidoso ou pouco ruidoso – nessa matéria teremos sempre a ajuda dos que não pretendem que os casos marginais contagiem o euro.

*Artigo originalmente publicado no Jornal I em Novembro de  2010.

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Uma resposta a O default inevitável?*

  1. Fernando Soares diz:

    de facto a nossa situação é muito dificil, assim prevejo um ano muito dificil para quem como eu tem pequenas empresas, acesso ao crédito mais dificil (para não dizer enexistente) maior dificuldade para pagar os financiamentos existentes.
    Solução: mandar mais pessoas para o fundo de desemprego, aumentando assim os encargos do estado, pode ser que assim eles vejam que só resolvem o problema aliviando a carga fiscal ás pequenas e médias empresas.

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